A presidente da República, sancionou nesta sexta-feira, 26/06, o projeto da lei de mediação, que amplia o alcance do meio alternativo de resolução de conflitos. O projeto, agora Lei, recebeu o número 13.140/2015 e foi publicado no D.O.U. em 29/06/2015.
A Lei entre em vigor em 180 dias a contar da publicação oficial.
O objetivo da nova legislação é diminuir o número de processos no Judiciário
Há perspectivas de crescimento de câmaras de mediações e conciliações no país. Uma justiça de forma rápida e menos onerosa.
O leque de alternativas de solucionar conflitos é a diferença formal de um processo judiciário do governo.
A Justiça privada tem a mesma força, mas ganha na agilidade e custos.
Que a cultura do povo descubra essa alternativa eficiente e não alimente a morosidade da justiça tradicional.
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