Publicado em 9 de abril de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera regras do cadastro positivo. A proposta aprovada no Congresso autorizou inclui consumidores em bancos de dados de bons pagadores sem autorização prévia. As instituições financeiras podem incluir, automaticamente, informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto. A proposta aprovada prevê que o Poder Executivo regulamentará os procedimentos a serem aplicados nas hipóteses de vazamento de dados dos cadastrados.
