Publicado em 4 de outubro de 2019
A chamada PEC da Bengala, é uma Proposta de Emenda Constitucional aprovada em 2015 pelo próprio STF e promulgada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
A PEC aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Contas da União (TCU).
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