Publicado em 6 de agosto de 2020
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o processo de Justiça Militar contra os sete policiais acusados de sequestrar e matar um vendedor ambulante, de 23 anos, em São Paulo. A decisão provisória determinou que os PMs, que estão soltos desde julho, respondam por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar.
A defesa dos acusados alega que eles devem ser julgados por homicídio na Justiça comum e por cárcere privado seguido de morte na Justiça Militar. Ambos os crimes têm a mesma pena e caso sejam condenados, os agentes poderão pegar de doze até trinta anos de prisão.
No dia do crime, David Santos estava em uma esquina da favela do Areião, na zona oeste da capital, e usava o wi-fi de um vizinho para baixar episódios de uma série de TV. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o ambulante foi abordado pelos policiais. O jovem não estava armado e nem saiu de trás de uma moita, ao contrário do que está afirmado no boletim de ocorrência.
Os sete acusados estão afastados do trabalho nas ruas e cumprem funções internamente no departamento administrativo. Como os quatro crimes são militares, eles serão julgados por um juiz militar.
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