A dependência química é uma doença crônica que afeta milhões de pessoas no Brasil por todo o mundo. Muitas vezes, o dependente químico não tem consciência da gravidade do seu problema e não aceita buscar ajuda profissional. Nesses casos, a família pode recorrer à Justiça para obter uma liminar que garanta a internação compulsória do dependente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma liminar é uma decisão judicial provisória que visa garantir um direito urgente, antes do julgamento final do processo. Para conseguir uma liminar na Justiça para internação de um dependente químico no SUS, é preciso seguir alguns passos:
O advogado ou o defensor público irá orientar a família sobre os documentos necessários e os procedimentos legais para ingressar com a ação judicial. É importante ter em mãos documentos que comprovem a identidade e o vínculo familiar com o dependente, bem como laudos médicos, exames, receitas, atestados ou outros documentos que demonstrem a necessidade da internação.
A ação judicial deve conter o pedido de liminar para internação compulsória do dependente químico no SUS, bem como os fundamentos jurídicos que embasam o pedido. O advogado ou o defensor público irá argumentar que a internação é uma medida de proteção à vida e à saúde do dependente, que está em situação de risco e vulnerabilidade, e que o SUS tem o dever de prestar assistência integral aos usuários de drogas.
O juiz irá analisar o pedido de liminar e os documentos apresentados pela família. Ele poderá deferir (conceder) ou indeferir (negar) a liminar, ou solicitar mais informações ou provas antes de decidir. Se o juiz deferir a liminar, ele irá determinar a internação compulsória do dependente químico em uma unidade do SUS especializada em tratamento de drogas. Se o juiz indeferir a liminar, a família poderá recorrer da decisão.
Se o juiz conceder a liminar, a família deverá levar o dependente químico à unidade do SUS indicada pelo juiz, ou solicitar o apoio da polícia ou do serviço social para fazer o encaminhamento. A internação compulsória terá duração máxima de 90 dias, podendo ser prorrogada mediante nova avaliação médica e autorização judicial. Durante a internação, o dependente químico receberá tratamento médico, psicológico e social adequado à sua condição.
A concessão da liminar não encerra o processo judicial. A família deverá continuar acompanhando o andamento da ação até o julgamento definitivo, que poderá confirmar ou revogar a internação compulsória do dependente químico no SUS. Além disso, a família deverá manter contato com a equipe de saúde que atende o dependente químico e participar das atividades de orientação e apoio familiar oferecidas pela unidade do SUS.
A internação compulsória de um dependente químico no SUS é uma medida extrema e delicada, que deve ser tomada apenas quando não há outra alternativa para garantir a segurança e a recuperação do paciente. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de profissionais qualificados e respeitar os direitos e os limites do dependente químico e da família.
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