A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994,...maisHistória da DPU
A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, alterada pela Lei Complementar 132/2009.
Outra data marcante na trajetória da instituição é o ano de 2001, quando foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010.
O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.
1ª Categoria e Categoria Especial da carreira de Defensor Público Federal
2ª Categoria da carreira de Defensor Público Federal
Câmaras de coordenação e revisão
Conselho Superior Defensoria... menos
Luan Messan Grossmann Mendes dos Santos
(proprietário)
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