Concurso

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Eliseu Carneiro de Oliveira's Pesquisas de

Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal

a) pública.

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a) pública.
b) pública incondicionada, e manifestar–se como custos legis, nas ações penais p

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b) pública incondicionada, e manifestar–se como custos legis, nas ações penais p
c) privada, quando houver representação da vítima.

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c) privada, quando houver representação da vítima.
d) pública condicionada, e manifestar–se como custos legis, nas ações penais púb

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d) pública condicionada, e manifestar–se como custos legis, nas ações penais púb
e) pública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação

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e) pública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação

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