Publicado em 21 de maio de 2016
Olá, alunos! Este vídeo orienta você nos estudos para #TJMG2016! Baseado no último edital (2009). Você deve estudar os temas na seguinte ordem:
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1) Constituição Federal atualizada - Da Administração Pública (arts. 37 a 41).
2)Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas
pelas Emendas Constitucionais). Dos Servidores Públicos (art. 31).
3) Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas Gerais). Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º). Das Licenças (arts. 158 a 186).
4) Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e
Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) com as alterações introduzidas pela
Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e pela Lei Complementar nº
105, de 14 de agosto de 2008. Dos Direitos do Servidor (arts. 258 a 272). Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290 e 301).
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Obrigada!
Professora Elisa Faria
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