Publicado em 9 de novembro de 2019
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Lula acaba de fazer discurso incitando as pessoas a agirem como os terroristas do Chile.
O Código Penal define, no seu Título IX – Dos Crimes contra a Paz Pública, no artigo 286, o tipo penal de incitação ao crime, que é “incitar, publicamente, a prática de crime”, fixando a pena de detenção, de três a seis meses, ou multa.
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