Publicado em 31 de agosto de 2019
Nesta terça-feira (27/VIII), o Supremo Tribunal Federal anulou uma decisão do juiz Sérgio Moro que condenou Aldemir Bendine na Lava Jato.
O ex-presidente da Petrobras havia sido condenado a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A Lava Jato, entretanto, cometeu uma irregularidade durante o processo.
Determinou que delatores e delatados apresentassem suas defesas nos mesmos prazo.
Ou seja: Bendine foi prejudicado por apresentar a sua defesa ao mesmo tempo que os delatores.
Segundo Wadih Damous, advogado, ex-presidente da OAB-RJ e ex-deputado federal pelo PT, a decisão do STF garante o amplo direito de defesa.
E pode ter consequências sérias para a Lava Jato.
O presidente Lula, por exemplo, pode recorrer ao Supremo pela anulação de processos em que ocorreram situação semelhante.
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