Publicado em 22 de outubro de 2019
A Condenação por Corte de Segunda Instância permite o Cumprimento da Pena.
Durante seu voto no HC 126292 Barroso mostra julgamento pautado para o mesmo dia onde um processo penal condenou um assassino em 1991 e ele estava aguardando em liberdade em 2016.
Leia-se: Ricos nunca serão presos salvo cumpram suas penas após condenação em 2ª Instância.
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